1. Processo nº: 6914/2021
2. Classe/Assunto:
7.DENUNCIA E REPRESENTAÇÃO
2.REPRESENTAÇÃO - INTERNA, REFERENTE AS IMPROBIDADES APONTADAS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DO TOCANTINS - TO.3. Responsável(eis): WILKER DE OLIVEIRA BORGO - CPF: 98900544187 4. Representado: DONIZETE PEREIRA DA LUZ - CPF: 93279760100 5. Interessado(s): NAO INFORMADO 6. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS 7. Órgão vinculante: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DO TOCANTINS 8. Distribuição: 4ª RELATORIA 9. Relator: Conselheiro SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR 10. Representante do MPC: Procurador(a) MARCOS ANTONIO DA SILVA MODES
11. CERTIDÃO Nº 172/2023-SEPLE
Certifico e dou fé que, à decisão contida na RESOLUÇÃO Nº 571/2022-PLENO, referente aos autos nº 6914/2021, transitou em julgado na data de 01/02/2023.
É o que tinha a certificar.
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